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Como estudar Direito Processual e Direito Processual Penal

Como estudar Direito Processual e Direito Processual Penal

Os dois temas são considerados entre os mais importantes tanto na faculdade quanto nos concursos públicos. Entenda as definições e veja como estudá-las

A área do Direito e da Justiça são conhecidas por seu grande número de definições, conceitos e normas. E não teria como ser diferente, já que um mecanismo tão importante para a sociedade precisa conter em suas diretrizes conceitos justos para todas as pessoas

Seja na faculdade ou para quem estuda para concursos públicos do Tribunal de Justiça, entender da maneira correta os conceitos de Direito Processual e Direito Processual Penal é imprescindível. Relembre os conceitos e veja como estudá-los! 

O que é Direito Processual

O Direito Processual é um ramo do direito público que busca definir os procedimentos a serem seguidos dentro de cada ramo da Justiça.

Ou seja, regulamenta, norteia e dá as instruções do que deve ser feito em cada ponto do processo, assim como quem são os responsáveis e outras informações.

Indica quais os caminhos que o processo toma, dependendo de cada situação, e o que é direito ou dever de cada parte.

Assim, o principal objetivo é organizar e administrar o Direito. 

Dentro do Direito Processual existem diferentes divisões de acordo com o ramo da Justiça, sendo eles: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho.

É o Direito Processual também que define alguns dos mais importantes princípios da Justiça, que serão listados mais à frente. 

O que é Direito Processual Penal

Assim como o primeiro, o Direito Processual Penal é responsável por definir as normas, os caminhos e as instruções dentro do ramo do Direito Penal.

Assim, estuda a aplicação da Justiça no âmbito penal, buscando torná-la mais justa para todos em seus processos. 

O que é Direito Processual Penal

Estudar Direito Penal é diferente de entender o Direito Processual Penal. Isso porque o primeiro está focado nos textos legais, ou seja, nas leis a serem aplicadas.

O segundo, por sua vez, está voltado à aplicação propriamente dita, definindo caminhos e princípios que os processos devem seguir dentro do Direito Penal.

Assim como o Direito Processual, o Processual Penal também segue uma base de princípios para definir a aplicação eficaz e justa do Direito. 

Os princípios do Direito Processual e Processual Penal

Veja, a seguir, quais são os princípios básicos do Direito Processual e do Direito Processual Penal:

  • Princípio da isonomia: é a igualdade proporcional, que define que todos são iguais na medida de suas diferenças; 
  • Princípio da imparcialidade do juiz: define que o juiz designado é imparcial no caso, garantindo a aplicação da justiça para ambas as partes;  
  • Identidade física do juiz: estabelece que a demanda tenha apenas um mesmo juiz do início ao fim para garantir a aplicação eficaz da justiça; 
  • Princípio do impulso processual: após instalação do processo, o juiz precisa dar continuidade e progresso até acabarem as ações que o poder judiciário pode realizar;
  • Princípio da ação: estabelece que, a partir do momento que o indivíduo busca seus direitos perante o sistema judiciário, o poder público poderá agir na busca pela justiça; 
  • Princípio da livre investigação e apreciação das provas: ao pedir pela justiça por seus direitos, a parte também precisa apresentar provas que legitimem a necessidade da busca por tal;
  • Princípios da disponibilidade e indisponibilidade: garante que as partes podem ou não exercer seus direitos por meio do Poder Judiciário; 
  • Princípios do contraditório e ampla defesa: estabelece que todas as provas do processo devem ter uma contestação da parte contrária e os atos do juiz devem ser abertos a todas as partes; 
  • Princípio da lealdade processual: estabelece que o processo seja guiado pela moralidade e seriedade; 
  • Princípio da oficialidade: estabelece que o Estado e seus órgãos são os titulares do poder de reprimir o transgressor;
  • Princípio da oralidade: garantia de permitir documentação mínima dos atos processuais, contendo apenas os mais essenciais; 
  • Princípio da livre convicção: estabelece que o juiz deve formar livremente sua convicção sobre qual parte terá primazia no processo;  
  • Princípio da motivação das decisões judiciais: as decisões têm que ter fundamento dentro do Direito;
  • Princípio da publicidade: define que todas as decisões e processos devem ter acesso garantido pelas partes, evitando sigilo; 
  • Princípios da economia e da instrumentalidade das formas: estabelece o objetivo de conseguir o máximo resultado do processo com o mínimo esforço possível (mais eficácia no processo);
  • Princípio do duplo grau de jurisdição: garantia de que as partes terão seu processo analisado em outra instância caso não considerem que seu direito foi plenamente atingido;
  • Princípio da verdade real/material: define que a sentença/decisão final esteja de acordo com os fatos provados como verdadeiros; 
  • Princípio da indisponibilidade da ação penal: o poder público não pode escolher entre propor ou não a ação de sua competência ou escolher continuar ou não com o processo;
  • Princípio da iniciativa das partes: estabelece que são as partes que devem impulsionar a ação jurisdicional, sendo inadmissível a atuação por conta própria por parte do juiz. 

Os princípios do Direito Processual e Processual Penal

Afinal, como estudar esses conceitos? 

Como foi possível notar, essas duas matérias do Direito são consideradas a base da Justiça. Isso porque é a partir de suas definições e princípios que a Justiça é aplicada e os direitos são garantidos. 

Sendo assim, além de entender seus conceitos, o mais importante na hora de estudar essas duas frentes do Direito é entender, a fundo, seus princípios gerais, listados acima. São esses princípios que norteiam a eficiência e a aplicação da justiça no Brasil, sendo base para todos os processos ocorridos. 

Para estudá-los da melhor maneira, é preciso:

  • Avaliar o edital do concurso e ver o grau de relevância de cada item;
  • Revisar constantemente os princípios; 
  • Aplique os princípios em casos reais para entender seus conceitos. 

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