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Conheça o impacto do direito digital e saiba como atuar na área

Conheça o impacto do direito digital e saiba como atuar na área

A era digital está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e das atividades jurídicas. E, perante a necessidade de regulamentar acontecimentos envolvendo o seu uso, surgiu o Direito Digital.

Esse âmbito jurídico vem recebendo cada vez mais destaque e configura novas oportunidades para advogados e escritórios, além de ser um grande aliado das necessidades modernas, a fim de levar soluções inovadoras e ágeis para seus clientes, como a possibilidade de contratar um advogado online.

Para você advogado que está pensando em apostar nessa nova área de atuação, vamos apresentar neste conteúdo os impactos dessa nova realidade aplicada ao Direito, bem como as possibilidades de atuação. Confira!

Direito Digital

O Direito Digital é a atuação do advogado voltada para a regulamentação das relações em ambientes virtuais.

Com a expansão da internet, essa carreira tornou-se necessária para o estabelecimento de leis, ferramentas e estratégias digitais relacionadas a novas tecnologias jurídicas. 

Além de que a internet também pode ser usada para práticas ilegais como fraudes online, cibercrimes, furto de dados, difamação e discriminação, uso indevido da imagem entre diversas outras situações que demandam soluções por parte dos advogados.

Assim, essa área do direito também dialoga com outros segmentos como o direito civil, tributário, penal e do consumidor.

A advocacia digital também é uma solução para facilitar o dia a dia do advogado, tornando-o mais eficiente e ágil, pois permite não somente adquirir novos clientes, como também utilizar da tecnologia para facilitar a vida dos seus clientes, apresentando soluções a problemas relacionados à distância, a flexibilidade, a saúde e diversos outros. 

Atualmente, existem poucas leis que tratam especificamente sobre a regulamentação do direto digital, sendo as principais o Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckmann e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • Marco Civil da Internet –Foi a primeira norma que assegurou a privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Lei Carolina Dieckmann –Lei que tornou crime a invasão de dispositivos eletrônicos para obtenção de dados particulares, a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Talvez, a lei mais relevante dentro do campo do Direito Digital. Essa lei tem como objetivo principal resguardar os dados pessoais de pessoas e empresas que estão dentro da internet.

Em razão da carência de leis características, o direito digital é uma área que ainda tem pouca autonomia, dependendo ainda de outras normas referentes a outras áreas do direito.

Apesar disso, a advocacia digital vem ganhando cada vez mais relevância no âmbito jurídico. 

O que faz um advogado que atua no direito digital?

Para quem pretende apostar nessa área, as expectativas são boas.

Afinal, atualmente, a internet está cada vez mais presente e de fácil acesso no dia a dia das pessoas e instituições, tornando o direito digital indispensável, pois é essa área do direito que regula as ocorrências que possam surgir nesse meio tecnológico. 

As possibilidades de atuação para quem quer atuar no direito digital são diversas, as quais veremos as principais a seguir. 

O que faz um advogado que atua no direito digital?

Contratos

Este é um segmento que vem ganhando destaque entre as demais áreas. Isso porque, diversas empresas, especialmente os e-commerces, necessitam de contratos formalizados e estratégicos que contemplem todas as questões presentes no meio online, para que possam realizar suas operações.

Para isso é necessário que o advogado especialista seja estratégico e conte com um bom raciocínio lógico.

Contencioso

Esta área lida com as diversas situações no meio digital que podem gerar danos e a necessidade do ajuizamento de uma ação.

O que não faltam são casos emblemáticos que envolvem vazamento de dados, fraudes contra o consumidor, fake News, exposição de pessoas públicas e muito mais.

Para o advogado que pretende atuar no contencioso, é essencial contar com uma boa base e uma certa dose de criatividade, raciocínio e boa técnica jurídica.

Isso porque, quando envolve o uso da tecnologia, as situações podem ser ainda mais danosas, já que a capacidade de disseminação e exposição por via internet é muito maior.

Criminal

Certamente, os crimes virtuais foram um dos maiores propulsores do Direito Digital.

Afinal, as práticas criminosas necessitam de apuração e responsabilização dos transgressores, e com a prática dos chamados cibercrimes, surgiu a necessidade de novas regulamentações para evitar e penalizar condutas criminosas no âmbito virtual. 

O que não faltam são crimes como difamação, calúnia, injúria e furto de dados que usam as ferramentas online para a realização do delito.

Para aqueles que desejam trabalhar neste nicho vale salientar que devem ter conhecimento profundo da legislação penal e, claro, habilidades no que diz respeito às questões relacionadas à internet.

Compliance

O compliance tem caráter preventivo, visto que objetiva o respeito às normas vigentes, sejam elas jurídicas ou éticas, e o estabelecimento de padrões a serem obedecidos pelos setores da empresa.

Dessa forma, assim como nos empreendimentos físicos, nos negócios digitais o compliance é indispensável, e cada vez mais empresas estão empenhadas em adotar boas práticas visando prevenir problemas jurídicos, adequando seus hábitos às diretrizes da legislação, além de solucionar dúvidas relativas às mudanças e atualizações da lei.

O advogado que pretende atuar nessa área terá como papel auxiliar a instituição a confeccionar e seguir os protocolos, exercitar práticas de atenuação de contratempos e evitar o descumprimento da lei.

Compliance

Consultivo

Hoje, muitas empresas têm atuação exclusiva no meio virtual ou usam a internet para realizar suas transações, as quais devem ser feitas em rigoroso cumprimento das normas jurídicas, inclusive as do Direito Civil e do Consumidor.

No caso das startups, consideradas “empresas emergentes” por atuarem no setor da modificação e do aperfeiçoamento, é necessário estar atento ao conhecimento de diretrizes que, muitas vezes, não são claras.

Por isso, um advogado especializado é cada vez mais necessário para oferecer o suporte jurídico adequado.

Sendo assim, o advogado que deseja atuar como consultor precisa conhecer a legislação específica do Direito Digital, além de dominar as normas de diversas áreas do Direito.

Esperamos que este artigo ajude você na escolha de atuação no Direito Digital e que você trilhe um caminho profissional de sucesso!

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