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Quem tem direito ao seguro desemprego? Saiba [TUDO] 2020

quem tem direito a seguro desemprego

Certamente você já ouviu os termos, “quem tem direito ao seguro desemprego”, “quem não tem direito ao seguro desemprego”, “onde dar entrada ao seguro desemprego”e “como solicitar o seguro desemprego”, mas provavelmente  só ouviu falar e na hora que você mais precisava, não sabia por onde começar.

Estava tudo correndo muito bem com seu emprego até que um dia você foi demitido e agora como saber se tem direito a seguro desemprego, quem não tem direito a seguro desemprego, como você vai consultar se tem direito a seguro desemprego? 

São muitas as dúvidas que surgem neste momento! Tenha calma você vai conseguir resolver tudo, mas não pense que já está tudo encaminhado, assim que for você demitido, que não está, você tem um longo caminho até descobrir quem tem direito ao seguro desemprego.

Busque informações que te levem ao caminho certo, somente com informações você vai descobrir, quem tem direito ao seguro desemprego, não é difícil , mas você precisa seguir alguns passos para saber, se  tem direito a este auxilio financeiro, nem todos trabalhadores têm direito a este benefício, por isso é bom que você esteja bem informado.

O seguro-desemprego visa garantir um direito muito importante na vida de todos os trabalhadores brasileiros, é uma garantia de renda que serve como um grande auxílio financeiro, na maioria das vezes em que o trabalhador é demitido ele não esta esperando essa demissão e o seguro vai ajudá-lo bastante neste momento.

Quem tem direito ao seguro desemprego? Saiba [tudo] 2020

Você precisa entender um pouco, sobre como funciona o seguro desemprego pois somente assim você vai conseguir saber se você tem direito ou não, a mais este benefício que os trabalhadores do Brasil tem.

O seguro desemprego é um auxílio financeiro destinado a trabalhadores que tem a carteira assinada por um determinado tempo em uma empresa, eles podem contar com este auxílio quando forem demitidos e estiverem enquadrados em algumas normas.

Veremos neste artigo os seguintes tópicos sobre quem tem direito ao seguro desemprego: 

  • Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Quem não tem direito ao seguro desemprego?

  • Quando tem direito ao seguro desemprego?

  • Onde da a entrada a seguro desemprego?

  • Como solicitar o seguro desemprego?

  • Como calcular o seguro desemprego?

  • Quantas parcelas tem o seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego ? Saiba [tudo] 2020

Quem tem direito a seguro desemprego?

Você já sabe que todo trabalhador com carteira assinada após um certo tempo, demitido sem justa causa, é quem tem direito ao seguro desemprego, mas  infelizmente não são todos os trabalhadores que podem receber este auxílio, o trabalhador informal não pode receber este beneficio.

O ministério do trabalho através da administração do governo federal com recursos de amparo ao trabalhador, garante quem tem direito ao seguro desemprego através das seguintes normas.

Quando tem direito ao seguro desemprego:

  1. O trabalhador que for demitido da empresa sem justa causa;

  2. O trabalhador tem que estar desempregado quando no requerimento do benefício;

  3. Quando o trabalhador tiver seu contrato suspenso, por estar em curso ou algum programa de qualificação profissional, que tenho sido oferecido pelo seu empregador;

  4. Ser pescador profissional, quando estiver em período de pesca proibida;

  5. O trabalhador não pode ser sócio da empresa ou participar dos lucros desta empresa;

  6. O trabalhador não deve estar recebendo auxílio continuado da Previdência social, a não ser auxílio acidente ou pensão por morte;

  7. O trabalhador que for resgatado de uma condição escrava;

  8. O trabalhador que não possuir renda própria para o sustento da sua família;

  9. O trabalhador deve apresentar  durante os dois últimos anos, 15 meses assinados em sua carteira profissional, sendo no caso de empregados rurais;

  10. Estar inscrito no CEI,  ter recebido salário de pessoa jurídica, ou estado pessoa física equiparada a jurídica, relativos a:

  • No mínimo 12 meses nos últimos 18 meses, anteriores imediatamente a data da sua dispensa na primeira solicitação;

  • No mínimo 9 meses nos últimos 12 meses, anteriores imediatamente a data de sua dispensa na segunda solicitação;

  • A cada 6 meses anteriores à data da dispensa das demais solicitações;

Estes trabalhadores terão seus direitos assegurados para retirada do seguro desemprego.

Quando tem direito ao seguro desemprego

Quem não tem direito ao seguro desemprego?

Uma parcela de trabalhadores, chamada de trabalhadores do mercado informal que são muitos hoje em dia, infelizmente não tem direito ao seguro desemprego, estes que não estão enquadrados nos requisitos exigidos pelo Ministério do trabalho não vão receber este auxílio financeiro.

Em alguns casos trabalhadores que estejam na formalidade, também poderão não receber o seguro desemprego, todos têm que se enquadrar nas normas e prazos dos órgãos responsáveis.

Vamos falar um pouco agora sobre esta parcela de trabalhadores do mercado informal e formal também, mas que não tem direito a receber o auxílio do seguro desemprego.

Quem não tem direito ao seguro desemprego:

  1. Trabalhador demitido por justa causa;

  2. Trabalhador com menos de 6 meses de carteira assinada;

  3. Trabalhador que não tiver sua carteira assinada;

  4. Trabalhador que for sócio da empresa ou tiver participação nos lucros da mesma;

  5. Trabalhador que estiver com a carteira assinada durante a abrangência do seguro desemprego;

  6. O trabalhador que estiver recebendo auxílio continuado da Previdência social;

  7. O trabalhador que já possui renda própria para o sustento de sua família;

  8. Trabalhador que recebeu seguro desemprego nos últimos 16 meses; 

  9.  Pessoa física jurídica ou pessoa jurídica;

Estes trabalhadores não têm seus direitos assegurados para receber seguro desemprego.

Quem não tem direito ao seguro desemprego

Quando tem direito ao seguro desemprego?

O trabalhador tem direito ao seguro desemprego, quando ele se enquadra em todas os requisitos que colocamos acima, no título quem tem direito ao seguro desemprego.

Quando este trabalhador tiver o direito ao seguro desemprego, ele deverá seguir alguns passos para que ele possa vir a receber o auxílio financeiro que lhe é por direito, dentro das devidas circunstâncias.

Este trabalhador deve estar atento para requerer seu benefício dentro dos prazos que são estabelecidos pelo Ministério do trabalho, se ele perder o prazo também perde o seu direito de auxílio.

Fica atento às seguintes normas :

  • Trabalhador formal deve requerer a partir de 7 dias até 120 dias após a sua demissão;

  • Pescador em período de defeso, até 120 dias a partir do início da proibição;

  • Trabalhador doméstico deve requerer a partir de 7 dias até 90 dias após sua demissão;

  • Empregado que foi afastado para qualificação durante o contrato de trabalho;

  • Trabalhador que foi resgatado até 90 dias de seu resgate;

Estes são alguns prazos que o trabalhador formal deve seguir quando tem direito ao seguro desemprego, fique atento não perca o seu prazo.

Onde da entrada no seguro desemprego?

Ótimo agora você já sabe quem que tem direito a receber o seguro desemprego, está dentro das normas e requisitos exigidos, também já sabe que tem alguns prazos a cumprir, para que você possa receber este auxílio.

Vamos ao próximo passo,onde da entrada no seguro desemprego? Qual é local onde eu devo ir para fazer todo o processo, preciso pedir auxílio de algum profissional ou eu mesmo consigo resolver tudo sozinho (a).

Você pode dar entrada aos papéis de seu seguro desemprego, sem auxílio de um profissional, basta ir até os locais certos dentro dos prazos exigidos, assim você mesmo consegue dar entrada ao processo.

Veja onde dar entrada ao seguro desemprego:

O benefício pode e deve ser requerido juntamente ao Sine ( Sistema Nacional de Emprego ),nas DRT ( Delegacia Regional do Trabalho ) e também poderá  dar entrada no seguro desemprego através do Emprega Brasil (site).

Em qualquer um desses locais munido de todos os documentos exigidos, você já conseguirá dar entrada em seu auxilio do seguro desemprego, não deixe passar os prazos e principalmente tenha em mãos a documentação necessária.

Onde da entrada no seguro desemprego

Como solicitar o seguro desemprego?

Para solicitar o seguro desemprego você deve se dirigir a qualquer um destes locais que acabamos de indicar acima, levando sempre em mãos os seguintes documentos para que possa ser realizado seu pedido.

  1. Requerimento do Seguro Desemprego S D  e Comunicação de Dispensa C D;
  2. O Termo de rescisão do Contrato de Trabalho e juntamente deve estar o termo de Quitação de Rescisão do Contrato de trabalho ( contrato com rescisão com menos de um ano ) e ou o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho ( contrato com rescisão com mais de um ano );
  3. Carteira de trabalho;
  4. CPF , Cadastro de pessoa física;
  5. Comprovação de inscrito no PIS/ PASEP;
  6. Carteira de identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento neste caso com o Protocolo de requerimento da Carteira de identidade ou C N H Carteira de habilitação, no prazo de validade ou Passaporte ou Certificado de reservista;
  7. Os dois últimos contracheques ou os dois últimos recibos recebidos pelo trabalhador;

São estes os documentos, que o trabalhador desempregado vai precisar na hora de solicitar o seu seguro desemprego, se ele  estiver com tudo certinho e se enquadrar ao grupo de quem tem direito de receber o seguro desemprego, provavelmente após 30 dias ele já recebera a primeira parcela.

Como calcular o seguro desemprego?

 Mas e agora, quanto eu irei receber do seguro desemprego, será o mesmo valor que eu estava ganhando quando estava empregado? Calma o valor de seu seguro desemprego será calculado da maneira correta.

O governo fará um cálculo que é determinado por leis, que dizem que este valor tem que ser calculado com base através da média dos últimos três salários que o trabalhador formal recebeu, comprovado em sua carteira.

Em outros casos o valor desta parcela será igual ao salário mínimo, que estiver vigente naquele ano,o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente daquele ano e nem superior ao teto do benefício.

Então mesmo quando a média de cálculos de seus últimos três salários for maior que o valor do teto, você passará a receber o valor do teto e não o valor a mais que foi calculado acima do teto.

Os trabalhadores que entram na regra de recebimentos de um salário mínimo serão os trabalhadores domésticos, o pescador artesanal e o trabalhador resgatado, estes, não receberam mais do que o valor do salário mínimo vigente daquele ano.

Como calcular o seguro desemprego

Quantas parcelas tem o seguro desemprego?

Quantas parcelas vai receber quem tem direito ao seguro desemprego, o que vai determinar este calculo das parcelas, o que o trabalhador precisa ter em sua contribuição que vai determinar o número das parcelas recebidas?

Após 30 dias de sua requisição juntamente ao órgão responsável e após sua aprovação você começa a receber o valor da primeira parcela, para a quantidade de parcelas que o trabalhador vai receber, vai depender da quantidade de vezes que você já recebeu este tipo de benefício.

As parcelas vão ser calculadas da seguinte forma:

  1. Na primeira solicitação, quando for comprovado que o trabalhador teve um vínculo de 12 meses até 23 meses com a empresa, ficará designado que ele receba 4 parcelas e quando  houver comprovação de 24 meses ou mais de 24 meses , este trabalhador receberá 5 parcelas.

  2. Na segunda solicitação, quando for comprovado que o trabalhador teve um vínculo de 9 meses até 11 meses com a empresa, ficará designado que ele receba 3 parcelas, com a comprovação de 11 a 23 meses receberá 4 parcelas e com 24 meses ou mais de 24 meses este trabalhador receberá 5 parcelas.

  3. Na terceira solicitação, quando for comprovado que o trabalhador teve um vínculo de 6 meses até 11 meses com a empresa, ficará designado que ele receberá 3 parcelas, com a comprovação de 11 a 23 meses receberá 4 parcelas e com 24 meses ou mais de 24 meses este trabalhador receberá 5 parcelas.

O trabalhador deve ficar atento aos prazos!

Conclusão

O seguro desemprego é um auxílio financeiro que foi criado pelos órgãos responsáveis de governo e Ministério de trabalho com o intuito de reconhecer o trabalhador formal.

O trabalhador formal além de contar como uma série de vantagens quando vinculado a uma empresa, que assina sua carteira, assim como planos de saúde, décimo terceiro salário, férias, ele ainda terá o direito de receber um seguro desemprego.

Quem tem o direito ao seguro desemprego, contará com um auxílio financeiro durante alguns meses após sua demissão, desde que ele se enquadre nos requisitos exigidos, a quantidade  de parcelas dependerá do tempo em que o trabalhador esteve vinculado a empresa.   

O processo para dar entrada de seguro desemprego, é fácil e ágil o próprio trabalhador fará tudo, tendo em mãos, todos os documentos, que a empresa tem o dever de entregar e seus documentos de identificação. 

Em suma no artigo de hoje você viu, quem tem direito ao seguro desemprego, quando tem direito ao seguro desemprego, quem não tem direito ao seguro desemprego,onde dar entrada ao seguro desemprego,como solicitar o seguro desemprego, como calcular o seguro desemprego e quantas parcelas tem o seguro desemprego.

Saiba mais sobre quem tem direito ao seguro desemprego conhecendo nosso curso de direito gratuito,  CLICANDO AQUI.

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