O nosso Curso de Estatuto da OAB é Grátis, Online e conta com *Certificado opcional válido em todo Brasil.
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Neste Curso de Estatuto da OAB você verá que em 04 de julho de 1994, o Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei número 8906 – Estatuto da OAB.
Esta lei delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres.
Este presente curso, da área de direito, vai apresentar um conteúdo completo do estatuto da OAB, direcionado para enriquecer o seu conhecimento para provas e concursos.
Continue a sua leitura neste artigo, abordaremos todo o conteúdo programático.
Se ao final da sua leitura você venha a se interessar pelo curso, se inscreva e comece a estudar conosco.
Nesta primeira parte do Curso de Estatuto da OAB vamos abordar a importância deste estatuto para os profissionais do direito.
Veremos aqui sobre o âmbito da advocacia, a advocacia e o título de advogado, no território nacional.
Abordaremos aqui que o advogado deve postular em juízo ou fora dele munido de mandato/procuração. Mas, na urgência poderá atuar sem, devendo apresentá-lo em 15 dias, prorrogável por um período igual
Nesta unidade do Curso de Estatuto da OAB você verá que não existe hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e promotor, sempre deverá ter consideração e respeito mútuo.
Você verá aqui no curso de estatuto da oab gratuito que para inscrever-se na OAB, será necessário fazer os seguintes tópicos: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação no exame da OAB; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral, prestar compromisso perante o Conselho.
Para o estudante inscrever-se como estagiário, ele deverá ser capaz civilmente, possuir o título de eleitor e a quitação do serviço militar, não exercer atividade incompatível com a advocacia, ter idoneidade moral, prestar compromisso perante o Conselho, ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.
Nesta etapa do Curso de Estatuto da OAB você entenderá que o estágio profissional de advocacia tem a duração de dois anos e normalmente o estágio é realizados nos últimos semestres do curso, podendo ser mantido pelas respectivas universidades, pelos Conselhos da OAB ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e Código de Ética e Disciplina.
Você verá aqui que a inscrição profissional será cancelada quando for requerida pelo advogado, quando sofrer penalidade de exclusão, falecer, passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia ou perder um dos requisitos necessários para inscrição.
Quando existe a hipótese de novo pedido de inscrição que não restaura o número de inscrição anterior, deverá o interessado fazer uma prova de capacidade civil, não exercer atividade incompatível com a advocacia, possuir idoneidade moral, além de prestar compromisso perante o Conselho.
Neste momento do Curso de Estatuto da OAB você verá que a licença profissional que assim requerer, passará a exercer em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia ou sofrer doença mental considerada curável.
O documento de identidade profissional tem o uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Abordaremos aqui que os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, dentro no Estatuto da OAB e no Regulamento Geral.
A sociedade de advogados vai adquirir personalidade jurídica com registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB.
Analisaremos aqui que a razão social deverá ter o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
Nesta etapa do Curso de Estatuto da OAB você verá que o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com advocacia com o caráter temporário deverá ser averbado dentro do registro da sociedade, não alterando sua constituição.
Veremos aqui que a relação de emprego, dentro da qualidade de advogado, não vai retirar a isenção técnica nem reduzir a independência profissional inerente à advocacia.
Você verá aqui no curso de estatuto da oab gratuito que o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
Nesta unidade do Curso de Estatuto da OAB você entenderá que o salário mínimo profissional do advogado será totalmente fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Como já foi mencionado neste Curso de Estatuto da OAB, o estatuto é muito extenso.
Ainda neste curso abordaremos mais assuntos ligados ao estatuto da OAB.
Veja abaixo os demais assuntos presentes neste curso:
JORNADA DE TRABALHO
HONORÁRIOS
DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS A INCOMPATIBILIDADE
INCOMPATIBILIDADE (proibição TOTAL)
IMPEDIMENTO (proibição PARCIAL)
CÓDIGO DE ÉTICA
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
SANÇÕES
REABILITAÇÃO
PRESCRIÇÃO
DOS FINS DA ORGANIZAÇÃO
ÓRGÃOS DA OAB
PUBLICIDADE E IMUNIDADE
CONTRIBUIÇÕES – SERVIÇOS E MULTAS
MEMBROS DA OAB
CONSELHO FEDERAL
COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
CONSELHO SECCIONAL
COMPETÊNCIA DO CONSELHO SECCIONAL
SUBSEÇÃO
COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO
DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO
ELEIÇÕES E MANDATOS
EXTINÇÃO DO MANDATO
ELEIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL
DO PROCESSO NA OAB
DOS PRAZOS
PROCESSO DISCIPLINAR
DOS RECURSOS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
REGIME DE CONTRATAÇÃO
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
RELAÇÕES COM O CLIENTE
DO SIGILO PROFISSIONAL
PUBLICIDADE
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
DEVER DE URBANIDADE
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOS PROCEDIMENTOS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
E se você leu até aqui, o que acha de melhorar o seu conhecimento e o seu currículo? Vem acesse o curso e seja mais um aluno do Certificado Cursos Online.
Te esperamos.