Curso de Direito Constitucional

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Conteúdo programático do Curso de Direito Constitucional:
- I – Do direito Constitucional e da Constituição
- Da Constituição
- Supremacia da Constituição
- Controle de Constitucionalidade
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Emenda à Constituição
- II – Dos Princípios Fundamentais
- Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
- Poder e Divisão de Poderes
- O Estado Democrático de Direito
- Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
- Democracia
- Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
- II – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Do Direito à Vida
- Direito à Privacidade
- Direito de Igualdade
- Direito de Liberdade
- Direitos Coletivos
- Regime das Liberdades
- Direito de Propriedade
- Propriedades Especiais
- Limitações ao Direito de Propriedade
- Função Social da Propriedade
- III – Direitos Sociais – Fundamentos Constitucionais
- Direitos Sociais relativos aos trabalhadores
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores
- Direitos Sociais do homem consumidor
- Direito Ambiental
- Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos
- IV – Direito de Nacionalidade
- Direito de Nacionalidade Brasileira
- Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
- V – Direito de Cidadania
- Direitos Políticos Positivos
- Direito de Sufrágio
- Sistemas Eleitorais
- Procedimento Eleitoral
- Direitos Políticos Negativos
- Privação dos Direitos Políticos
- Re-aquisição dos Direitos Políticos
- Inelegibilidades
- Dos Partidos Políticos
- Princípios Constitucionais de Organização Partidária
- Partidos e Representação Política
- VI – Garantias Constitucionais
- Garantias Constitucionais Individuais
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Proteção Judiciária
- Estabilidade dos Direitos Subjetivos
- Direito à Segurança
- Remédios Constitucionais
- Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos
- Garantia dos Direitos Sociais
- Direitos Políticos
- Da Organização do Estado e dos Poderes
- Da Repartição de Competências
- Da Intervenção nos Estados e nos Municípios
- Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal
- Intervenção nos Municípios
- II – Do Governo da União
- Competências da União
- Organização dos Poderes da União
- Do Poder Legislativo
- Funcionamento e Atribuições
- Procedimento Legislativo
- Estatuto dos Congressistas
- Do Poder Executivo
- Do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
- Das Funções Essenciais à Justiça
- Advogado
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- III – Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Competências Estaduais
- Organização dos Governos Estaduais
- Conteúdo da Constituição Estadual
- Dos Municípios
- Governo Municipal
- Do Distrito Federal
- Governo do Distrito Federal
- IV – Da Administração Pública
- Órgãos Superiores da Administração Federal
- Conselhos
- Órgãos Superiores Estaduais
- Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
- Dos Servidores Públicos
- V – Bases Constitucionais das Instituições Financeiras
- Limitações do Poder de Tributar
- Discriminação Constitucional do Poder de Tributar
- Discriminação das Rendas por Fonte
- Discriminação das Rendas pelo Produto
- Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
- Estrutura dos Orçamentos Públicos
- Princípios Orçamentários
- Elaboração das Leis Orçamentárias
- Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Tribunais de Contas
- VI – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Das Forças Armadas
- Da Segurança Pública
- Da Ordem Econômica e da Ordem Social
- Constituição Econômica e seus Princípios
- Atuação Estatal no Domínio Econômico
- Das Propriedades na Ordem Econômica
- Do Sistema Financeiro Nacional
- Da Ordem Social
- Da Seguridade Social
- Da Ordem Constitucional da Cultura
- Da família, da criança, do adolescente e do idoso
- Dos Índios
- Bibliografia/Links Recomendados
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I – Do direito Constitucional e da Constituição
No primeiro módulo do curso de direito constitucional você entenderá sobre todos os aspectos da constituição, vendo quais seus deveres e direitos assegurados.
Este é um conteúdo importante, pois só é possível saber o direito populacional quando se entende o que é determinado como sendo obrigação do Estado.
II – Dos Princípios Fundamentais
Na segunda unidade você terá um conteúdo completo sobre os princípios fundamentais, ou seja, no que se baseia o Estado Brasileiro.
É aqui que serão abordadas todas as leis sobre divisão de poder, democracia e direitos fundamentais.
II – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A terceira unidade do curso tratará sobre os conceitos de direito coletivo e individual.
Dentre os assuntos abordados é possível localizar:
- Direito à Vida
- Direito à Privacidade
- Direito de Igualdade
- Direito de Liberdade
- Direitos Coletivos
- Regime das Liberdades
- Direito de Propriedade
- Propriedades Especiais
- Limitações ao Direito de Propriedade
- Função Social da Propriedade
III – Direitos Sociais – Fundamentos Constitucionais
Quando se trata de sociedade, os direitos devem existir, pois só assim é possível garantir o bem estar geral.
Nesta unidade você entenderá tudo sobre estes direitos, vendo os seguintes tópicos:
- Direitos Sociais relativos aos trabalhadores
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores
- Direitos Sociais do homem consumidor
- Direito Ambiental
- Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos
IV – Direito de Nacionalidade
Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, visto que este está assegurado pela Constituição.
Nesta unidade você poderá ver sobre este assunto, que envolve tanto brasileiros nativos quanto estrangeiros, nas seguintes divisões:
- Direito de Nacionalidade Brasileira
- Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
V – Direito de Cidadania
A cidadania envolve diversos aspectos, e o curso de direito constitucional traz todos estes, para que você entenda e possa fazer uso.
Se tratando de direito de cidadania o aspecto político é o principal, que você verá nos tópicos:
- Direitos Políticos Positivos
- Direito de Sufrágio
- Sistemas Eleitorais
- Procedimento Eleitoral
- Direitos Políticos Negativos
- Privação dos Direitos Políticos
- Reaquisição dos Direitos Políticos
- Inelegibilidades
- Dos Partidos Políticos
- Princípios Constitucionais de Organização Partidária
- Partidos e Representação Política
VI – Garantias Constitucionais
A Constituição garante alguns recursos e direitos à população, que devem ser conhecidos para que o direito seja exercido.
Você conhecerá quais são estas garantias nos seguintes tópicos do seu curso de direito constitucional:
- Garantias Constitucionais Individuais
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Proteção Judiciária
- Estabilidade dos Direitos Subjetivos
- Direito à Segurança
- Remédios Constitucionais
- Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos
- Garantia dos Direitos Sociais
Direitos Políticos
A próxima unidade do curso tratará sobre os direitos políticos, mostrando o que deve ser exercido por cada estado de poder, da seguinte maneira:
- Da Organização do Estado e dos Poderes
- Da Repartição de Competências
- Da Intervenção nos Estados e nos Municípios
- Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal
- Intervenção nos Municípios
II – Do Governo da União
Continuando na área de direitos políticos, você aprenderá com mais detalhes sobre as obrigações do Governo da União, envolvendo poderes legislativo, congresso e executivo.
- Competências da União
- Organização dos Poderes da União
- Do Poder Legislativo
- Funcionamento e Atribuições
- Procedimento Legislativo
- Estatuto dos Congressistas
- Do Poder Executivo
- Do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
- Das Funções Essenciais à Justiça
- Advogado
- Ministério Público
- Advocacia Pública
III – Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
A terceira unidade sobre Direitos Políticos tratará sobre as atribuições e responsabilidades dos diferentes tipos de governo, nos tópicos:
- Competências Estaduais
- Organização dos Governos Estaduais
- Conteúdo da Constituição Estadual
- Dos Municípios
- Governo Municipal
- Do Distrito Federal
- Governo do Distrito Federal
IV – Da Administração Pública
Nesta etapa do curso você entenderá sobre as divisões de administração realizadas pelos governos Federais, Estaduais e Municipais, com os seguintes enfoques:
- Órgãos Superiores da Administração Federal
- Conselhos
- Órgãos Superiores Estaduais
- Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
- Dos Servidores Públicos
V – Bases Constitucionais das Instituições Financeiras
Quando falamos em questões financeiras estamos tratando sobre tributos, orçamentos, discriminação de rendas e muitos outros aspectos, que serão observados nas divisões:
- Limitações do Poder de Tributar
- Discriminação Constitucional do Poder de Tributar
- Discriminação das Rendas por Fonte
- Discriminação das Rendas pelo Produto
- Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
- Estrutura dos Orçamentos Públicos
- Princípios Orçamentários
- Elaboração das Leis Orçamentárias
- Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Tribunais de Contas
VI – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A última unidade do curso de direito constitucional tratará sobre instituições democráticas, estabelecendo o que é de direito a cada grupo, da seguinte maneira:
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Das Forças Armadas
- Da Segurança Pública
- Da Ordem Econômica e da Ordem Social
- Constituição Econômica e seus Princípios
- Atuação Estatal no Domínio Econômico
- Das Propriedades na Ordem Econômica
- Do Sistema Financeiro Nacional
- Da Ordem Social
- Da Seguridade Social
- Da Ordem Constitucional da Cultura
- Da família, da criança, do adolescente e do idoso
- Dos Índios
Finalizando o curso de direito constitucional você terá noções suficientes para buscar o exercício de seus direitos, o que pode ser útil para si próprio, e para o local que você trabalhará.
Por isso, aproveite a oportunidade de fazê-lo gratuitamente para se inscrever e receber este conhecimento!
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- I – Do direito Constitucional e da Constituição
- Da Constituição
- Supremacia da Constituição
- Controle de Constitucionalidade
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
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- II – Dos Princípios Fundamentais
- Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
- Poder e Divisão de Poderes
- O Estado Democrático de Direito
- Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
- Democracia
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- II – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Do Direito à Vida
- Direito à Privacidade
- Direito de Igualdade
- Direito de Liberdade
- Direitos Coletivos
- Regime das Liberdades
- Direito de Propriedade
- Propriedades Especiais
- Limitações ao Direito de Propriedade
- Função Social da Propriedade
- III – Direitos Sociais – Fundamentos Constitucionais
- Direitos Sociais relativos aos trabalhadores
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores
- Direitos Sociais do homem consumidor
- Direito Ambiental
- Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos
- IV – Direito de Nacionalidade
- Direito de Nacionalidade Brasileira
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- V – Direito de Cidadania
- Direitos Políticos Positivos
- Direito de Sufrágio
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- VI – Garantias Constitucionais
- Garantias Constitucionais Individuais
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- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
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- III – Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Competências Estaduais
- Organização dos Governos Estaduais
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- Dos Municípios
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- Prova Final
3 Comentários
Muito bom
Maravilhoso
Muito bom, estou conseguindo enriquecer muito meus conhecimentos.