Curso de Estatuto da OAB

Curso de Estatuto da OAB GRÁTIS – 25 HORAS

O nosso Curso de Estatuto da OAB é Grátis, Online e conta com *Certificado opcional válido em todo Brasil.

O CERTIFICADO de conclusão de Curso de Estatuto da OAB do nosso portal é válido conforme (lei número 9.394) e pode ser usado para:

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Conteúdo programático do Curso de Estatuto da OAB:

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Curso de Estatuto da OAB Grátis | Porque Fazer?

Neste Curso de Estatuto da OAB você verá que em 04 de julho de 1994, o Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei número 8906 – Estatuto da OAB.

Esta lei delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres.

Este presente curso, da área de direito, vai apresentar um conteúdo completo do estatuto da OAB, direcionado para enriquecer o seu conhecimento para provas e concursos.

Continue a sua leitura neste artigo, abordaremos todo o conteúdo programático.

Se ao final da sua leitura você venha a se interessar pelo curso, se inscreva e comece a estudar conosco.

Estatuto Da Advocacia e a OAB

Nesta primeira parte do Curso de Estatuto da OAB vamos abordar a importância deste estatuto para os profissionais do direito.

Veremos aqui sobre o âmbito da advocacia, a advocacia e o título de advogado, no território nacional.

Mandato – Procuração

Abordaremos aqui que o advogado deve postular em juízo ou fora dele munido de mandato/procuração. Mas, na urgência poderá atuar sem, devendo apresentá-lo em 15 dias, prorrogável por um período igual

Dos Direitos Do Advogado

Nesta unidade do Curso de Estatuto da OAB você verá que não existe hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e promotor, sempre deverá ter consideração e respeito mútuo.

Inscrição Do Advogado

Você verá aqui no curso de estatuto da oab gratuito que para inscrever-se na OAB, será necessário fazer os seguintes tópicos: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação no exame da OAB; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral, prestar compromisso perante o Conselho.

Inscrição Do Estagiário 

Para o estudante inscrever-se como estagiário, ele deverá ser capaz civilmente, possuir o título de eleitor e a quitação do serviço militar, não exercer atividade incompatível com a advocacia, ter idoneidade moral, prestar compromisso perante o Conselho, ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.

Estágio Profissional

Nesta etapa do Curso de Estatuto da OAB você entenderá que o estágio profissional de advocacia tem a duração de dois anos e normalmente o estágio é realizados nos últimos semestres do curso, podendo ser mantido pelas respectivas universidades, pelos Conselhos da OAB ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e Código de Ética e Disciplina.

Cancelamento Da Inscrição

Você verá aqui que a inscrição profissional será cancelada quando for requerida pelo advogado, quando sofrer penalidade de exclusão, falecer, passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia ou perder um dos requisitos necessários para inscrição.

Novo Pedido De Inscrição | Curso de Estatuto da OAB

Quando existe a hipótese de novo pedido de inscrição que não restaura o número de inscrição anterior, deverá o interessado fazer uma prova de capacidade civil, não exercer atividade incompatível com a advocacia, possuir idoneidade moral, além de prestar compromisso perante o Conselho.

Licença Profissional

Neste momento do Curso de Estatuto da OAB você verá que a licença profissional que assim requerer, passará a exercer em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia ou sofrer doença mental considerada curável.

Identidade Profissional

O documento de identidade profissional tem o uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Da Sociedade De Advogados

Abordaremos aqui que os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, dentro no Estatuto da OAB e no Regulamento Geral.

A sociedade de advogados vai adquirir personalidade jurídica com registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB.

Razão Social Da Sociedade

Analisaremos aqui que a razão social deverá ter o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.

Licença De Sócio

Nesta etapa do Curso de Estatuto da OAB você verá que o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com advocacia com o caráter temporário deverá ser averbado dentro do registro da sociedade, não alterando sua constituição.

Do Advogado Empregado

Veremos aqui que a relação de emprego, dentro da qualidade de advogado, não vai retirar a isenção técnica nem reduzir a independência profissional inerente à advocacia.

Você verá aqui no curso de estatuto da oab gratuito que o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

Salário

Nesta unidade do Curso de Estatuto da OAB você entenderá que o salário mínimo profissional do advogado será totalmente fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho

Demais assuntos e conteúdos

Como já foi mencionado neste Curso de Estatuto da OAB, o estatuto é muito extenso.

Ainda neste curso abordaremos mais assuntos ligados ao estatuto da OAB.

Veja abaixo os demais assuntos presentes neste curso:

JORNADA DE TRABALHO

HONORÁRIOS

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS A INCOMPATIBILIDADE

INCOMPATIBILIDADE (proibição TOTAL)

IMPEDIMENTO (proibição PARCIAL)

CÓDIGO DE ÉTICA

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

SANÇÕES

REABILITAÇÃO

PRESCRIÇÃO

DOS FINS DA ORGANIZAÇÃO

ÓRGÃOS DA OAB

PUBLICIDADE E IMUNIDADE

CONTRIBUIÇÕES – SERVIÇOS E MULTAS

MEMBROS DA OAB

CONSELHO FEDERAL

COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL

COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE

CONSELHO SECCIONAL

COMPETÊNCIA DO CONSELHO SECCIONAL

SUBSEÇÃO

COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO

DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO

ELEIÇÕES E MANDATOS

EXTINÇÃO DO MANDATO

ELEIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL

DO PROCESSO NA OAB

DOS PRAZOS

PROCESSO DISCIPLINAR

DOS RECURSOS

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

REGIME DE CONTRATAÇÃO

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

RELAÇÕES COM O CLIENTE

DO SIGILO PROFISSIONAL

PUBLICIDADE

DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

DEVER DE URBANIDADE

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

DOS PROCEDIMENTOS

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 E se você leu até aqui, o que acha de melhorar o seu conhecimento e o seu currículo? Vem acesse o curso e seja mais um aluno do Certificado Cursos Online.

Te esperamos.

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