Curso de Introdução ao Direito Previdenciário

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Conteúdo programático do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário:

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Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Grátis | Porque Fazer?

O Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você entenderá que o assunto presente neste curso estuda, analisa e interpreta todos os princípios e as normas constitucionais que vão se referir ao custeio da Previdência Social.

Além da Previdência Social, abordaremos sobre a Seguridade Social, que é a Assistência Social e Saúde, e todos os princípios das normas que vão estar relacionadas com as prestações previdenciárias.

Continue a sua leitura neste artigo, abordaremos todo o conteúdo programático.

Se ao final da sua leitura você venha a se interessar pelo curso, se inscreva e comece a estudar conosco.

Introdução

Nesta primeira parte do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você verá que a Constituição da República Federativa do Brasil é um conjunto de leis maiores que regem o ordenamento jurídico brasileiro.

É dentro da constituição federal que estão reunidos todos os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, sejam eles nativos ou naturalizados.

Dos Objetivos Constitucionais da Seguridade Social

Aqui registramos que os objetivos da seguridade social estão dispostos na Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 194, parágrafo único.

Legislação Correspondente

Nesta unidade do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online veremos que para uma melhor compreensão das lições presentes neste curso, sugerimos a leitura dos seguintes artigos de lei: Constituição Federal, artigos: 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 194 e seguintes (seguridade social), 201 (previdência social) até 202.

Direito previdenciário: Conceitos Básicos

A constituição federal tem um grande papel ao descrever as diretrizes da previdência social, tanto é que a considera um direito social do cidadão.

Você verá aqui que a previdência social, a seguridade social e o direito previdenciário, apesar de interligados entre si, apresentam peculiaridades, as quais descreveremos nesta lição.

Tipos de Segurados do Regime Geral de Previdência Social

Veremos aqui que o artigo 9º do Decreto Lei 3.048/99, tem segurado a previdência social de forma compulsória a pessoa física que vai exercer atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal, observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto legal, ou exerceu atividade remunerada no período imediatamente anterior ao chamado “período de graça”.

Da Filiação e Inscrição no RGPS

As filiações vão se iniciar no momento que o indivíduo vai entrar no campo da seguridade social e perdura por todo o tempo em que este mantém-se como segurado.

Podemos definir que a filiação é o vínculo jurídico da pessoa no RGPS, nascendo direito e obrigações de ambos.

Dos Dependentes | Curso de Introdução ao Direito Previdenciário

Neste momento do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online veremos que os dependentes são aqueles que mesmo não contribuindo para a Seguridade Social, a Lei de benefícios elenca como possíveis beneficiários do RGPS, fazendo jus às seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

Relação Jurídica de Seguro Social e Seguridade Social

A previdência social, tem a ação do Estado dentro da efetiva proteção do indivíduo que vai se encaixa na condição de filiado ao regime e dos que são tidos como dependentes, com a concessão dos benefícios e serviços que caracterizam as prestações previdenciárias.

E a relação jurídica de seguro social é toda aquela em que o credor é o indivíduo filiado ao regime de previdência ou seus dependentes, e devedor o Estado, por meio da entidade cuja atribuição é a concessão de benefícios e serviços.

Salário de Contribuição e Salário Benefício

Esclarecemos aqui que o sistema da seguridade social é baseado em contribuições, ou seja, é um sistema contributivo, que vai depender da verba que entra para a seguridade o que se chama de contribuições sociais.

Carência e Perda da Qualidade de Segurado

Nesta etapa do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online analisaremos que antes de adentrar no instituto da carência e da perda da qualidade de segurado será importante destacar a manutenção da qualidade de segurado.

Veremos aqui que a manutenção da qualidade de segurado trata do período em que o indivíduo continua filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por estar no chamado período de graça, nesse período o segurado continua amparado pelo regime, aliás tanto o segurado quanto os seus dependentes.

Principais Benefícios em Espécie

Aqui você verá todos os principais benefícios em espécie: Aposentadoria, Auxílio-Doença, Pensão por Morte, auxílio reclusão, salário-maternidade, LOAS (benefício assistencial), Auxílio-Acidente e salário família.

Processo e Procedimentos envolvendo Ações Previdenciárias

Todos os procedimentos previdenciários são na sua grande maioria simples e devem ser propostos nas varas federais por conta da ação ter como pólo passivo a autarquia federal que rege a previdência social, o INSS.

Informações Básicas acerca da Desaposentação

Nesta última unidade do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online abordaremos sobre o conceito de desaposentação. Este conceito consiste no cancelamento da aposentadoria que vem sendo recebida ao longo dos anos e concessão de uma nova aposentadoria em substituição a este benefício para aquele trabalhador que continua no mercado de trabalho após a jubilação.

Este conceito possibilita ao trabalhador utilizar-se do tempo de contribuição após a jubilação para somar ao período já contribuído e obter uma aposentadoria mais vantajosa, uma vez que continuou contribuindo para a Previdência Social, sem qualquer contraprestação por parte do Estado, exceto salário família e reabilitação profissional quando empregado.

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Te esperamos.

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